Política de Privacidade

A CONTABS Assessoria Empresarial Ltda. (“Contabs”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.853.284/0001-57, com sede na Rua Janguruçu, 45, São Paulo – SP, é uma organização consciente da necessidade da privacidade e da proteção de dados pessoais. Servindo a presente política de privacidade para regular quais informações de identificação pessoal podemos coletar, armazenar, guardar e tratar, como podemos utilizar estas informações, bem como outros pontos importantes referentes à sua privacidade.

 

Dessa forma, expressamos nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de maneira responsável e ética, de acordo com nossos valores e, principalmente, em conformidade ao previsto pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais legislações vigentes e aplicáveis.

 

Ao utilizar este site, você concorda com a coleta, armazenamento, guarda, tratamento, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

 

Importante destacar que, quando precisarmos coletar dados pessoais exigidos por lei, ou celebrar ou realizar um contrato com você e você decidir não fornecer os dados, não será possível celebrar o contrato; ou, se isso estiver relacionado a um serviço existente já contratado, poderemos ter que suspendê-lo ou cancelá-lo e, se esse for o caso, tão logo você será notificado. Onde o fornecimento de dados for opcional e você escolher não compartilhar dados pessoais, recursos que usam os dados, como a personalização, por exemplo, não funcionarão para você.

 

Esta Política de Privacidade informa e esclarece os seguintes aspectos:

 

Quais dados coletamos

 

Os dados pessoais que poderão ser fornecidos pelo Titular incluem, mas não se limitam, ao nome; endereço de e-mail; endereço de correspondência; país de residência; número de telefone; seu estado civil e a existência de dependentes; detalhes sobre emprego e educação; informações bancárias; financeiras e tributárias; detalhes de eventual reclamação; detalhes de como você usa nossos serviços e outras informações semelhantes.

 

Os dados pessoais que poderão ser fornecidos pelo Titular também podem incluir dados pessoais sensíveis, ou seja, aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme estabelecido pelo art. 5º, II da LGPD.  

 

Os tipos de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais que coletamos podem variar a depender da natureza dos serviços fornecidos a você ou aos nossos clientes, ou como você utiliza o nosso site. Em algumas circunstâncias raras, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu respeito, seja porque você nos fornece esses dados ou porque somos obrigados a coletá-los devido a determinados requisitos legais impostos a nós.

 

Também obtemos dados automaticamente do Titular por meio da utilização de ‘Cookies’ e outras tecnologias similares, a fim de garantir a melhor experiência de usuário.

 

As tecnologias com potencial de utilização pela Contabs Assessoria Empresarial incluem, mas não se limitam a: cookies de navegador; web beacons; pixels de rastreio; Protocolo de Internet (IP); tipo de navegador; Provedor de Serviço de Internet (ISP); página de referência/saída; sistemas operacionais; e data/carimbo de hora.

 

Na utilização de nosso site, os dados coletados são exclusivamente para cadastro mencionado no formulário. Após finalização, os dados serão armazenados pela Contabs Assessoria Empresarial, de forma segura, apenas com a finalidade de manter histórico de atividades realizadas e análise interna de estatística e tendências, sem hipótese de transmissão a terceiros.

 

Como coletamos os seus dados pessoais

 

Coletamos e tratamos dados pessoais para a prestação de serviços. Podemos coletar dados pessoais das seguintes formas, mas não se limitando:

 

• No decorrer da prestação de serviços a você ou ao nosso cliente;
• Através do fornecimento pelo próprio titular, ou porque estão publicamente disponíveis;
• Através do fornecimento pelos nossos clientes e, quando assim ocorrer, tomamos as medidas necessárias para garantir que o cliente cumpriu as leis e os regulamentos de privacidade e proteção de dados; e,
• Através de sua interação com nosso site, para cadastro mencionado no formulário e a fim de fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse.

 

Como utilizamos e tratamos os seus dados pessoais

 

Quando estivermos oferecendo nossos serviços, usaremos seus dados pessoais para fornecer serviços a você ou ao nosso cliente. Nesse escopo, poderemos utilizar seus dados pessoais no decorrer da comunicação relacionada aos serviços e o andamento dos mesmos. Tal comunicação pode ser com você, nosso cliente, outros colaboradores da Contabs Assessoria Empresarial, nossos prestadores de serviços ou autoridades competentes.

 

Também, podemos utilizar seus dados pessoais quando existirem requisitos legais aplicáveis; pedidos e comunicações de autoridades competentes; abertura de conta do cliente e outros fins administrativos; contabilidade financeira e faturamento; fins de relacionamento com o cliente e proteção de nossos direitos e os de nossos clientes.

 

Por fim, dados poderão ser coletados através do nosso site, para melhor gerenciamento do site; adaptar o conteúdo do nosso site; e gerenciar e responder a qualquer solicitação que você envie por meio do nosso site.

 

Compartilhamento de dados

 

Na prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar as informações do Titular com os seguintes destinatários: (i) nossos fornecedores de serviços; (ii) parceiros envolvidos em relações comerciais, para desenvolvimento das atividades, bem como para fins publicitários; e (iii) administração pública, em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres, garantia de segurança a clientes, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos públicos.

 

Em caso de transferência internacional de Dados, nos comprometemos a observar, na transmissão, uma das seguintes hipóteses: (i) que o destinatário dos dados se encontre em país que proporcione grau de proteção de Dados adequado ao previsto pela legislação brasileira; (ii) o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento de princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira de proteção de dados através de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; (iii) quando a transferência for necessária para a cooperação judicial internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com os instrumento de direito internacional; (iv) quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiros; (v) quando o órgão competente autorizar a transferência; e (vi) quando o Titular tiver fornecido o seu consentimento para a transferência, nos termos desta Política de Privacidade, e na forma do art. 33 da LGPD.

 

Segurança dos dados

 

Processamos e armazenamos os dados do Titular fornecidos ou coletados de forma segura, uma vez que adotamos práticas e medidas de segurança de natureza técnica, administrativa e organizacional, todas aptas à sua íntegra proteção, conforme critérios definidos pelos padrões de mercado e na legislação aplicável, visando à proteção dos dados contra situações acidentais ou ilícitas de alteração, perda, destruição, comunicação ou qualquer forma inadequada ou ilícita de tratamento de dados pessoais.

 

Temos o compromisso com os princípios previstos pela LGPD, em especial com os seguintes:

 

• Confidencialidade: a fim de que o acesso às informações e aos dados pessoais seja obtido apenas por pessoas previamente autorizadas e quando estritamente necessário;
• Disponibilidade: a fim de que as pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais sempre que necessário;
• Integridade: prezamos pela exatidão e completude das informações e dos dados pessoais e seus respectivos métodos de processamento e tratamento, além da transparência no trato com todos os envolvidos na operação; e,
• Segurança: para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda e difusão dos dados pessoais.

 

Para além, utilizamos as seguintes medidas físicas, eletrônicas e gerenciais com o intuito de garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. São elas:

 

• Treinamento de toda a equipe responsável para que estejam cientes de nossas obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais;
• Controles administrativos e técnicos a fim de restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade de conhecimento prévio;
• Medidas físicas de segurança, como controle do acesso às nossas instalações; e,
• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus.

 

Apesar de fazermos uso de medidas de segurança apropriadas e em conformidade com a legislação nacional sobre proteção de dados, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados pela internet, inclusive feita através de e-mail, nunca é completamente segura. Embora empenhemos esforços para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança total dos dados transmitidos para nós ou por nós.

 

Sendo assim, objetivando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis, nós nos comprometemos à:

 

• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados;
• Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando embasado em interesse legítimo;
• Comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou danos relevantes aos Titulares;
• Utilizar no tratamento de dados pessoais sistemas que sejam constituídos de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
• Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, restando autorizada a anonimização de dados e conservação para as finalidades previstas em lei; e,
• Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

 

Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

 

Manteremos seus dados pessoais em nossos sistemas pelo maior dos períodos apresentados a seguir: (i) enquanto for necessário para a atividade ou serviços relevantes; (ii) qualquer período de retenção exigido por lei; (iii) fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir; (iv) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (v) nos termos da legislação vigente.

 

Da responsabilidade e do ressarcimento de danos

 

Garantimos que na eventualidade do controlador ou operador, no exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo a você ou a um cliente, violando a legislação nacional de proteção de dados pessoais, o dano será reparado na forma do art. 42 e seguintes da LGPD.

 

Quais são seus direitos

 

Elencamos a seguir os direitos que você possui em relação à coleta e tratamento de seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita através de solicitação registrada por você ao nosso DPO/Encarregado. São eles:

 

• Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Pedir que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos dados que você acha que estão incorretos ou incompletos;
• Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar sua eliminação, na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que temos sobre você para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comercial e industrial, bem como confidencialidade aplicável;
• Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
• Solicitar que os seus dados pessoais que entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados; e,
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

                                                          

Contato para sugestões, dúvidas ou reclamações

 

Se não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais, se deseja confirmar a realização do tratamento de seus dados pessoais pela Contabs, ou tenha qualquer outra questão ou solicitação relacionada à sua privacidade, você pode encaminhar a sua reclamação ou solicitação através do “Formulário LGPD”, ou, se preferir, para o nosso e-mail: lgpd@contabs.com.br.